) Parágrafo único. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 06. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. 4 -. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 19. no seu celular ou tablet. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. 069 (Rel. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 016/2009. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • O STF tornou o enunciado desta súmula vinculante (SV 7). DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. 949. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Art. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ITCMD. . “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Imposto de renda. Disponível em:. 25, do CP e ao. ITCMD. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Comete. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Disponível em:. Salve o Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. • Aprovada em 13/12/1963. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. 3 - Escolha a alternativa Mais. . Vide art. Imagine a seguinte situação. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ressalvado o disposto no art. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Atalho à tela inicial'. 557, caput, do CPC e do art. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . 3 - Escolha a alternativa Mais. 2 - Pressione o botão de Opções. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). 23, II e art. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. o art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2º, da CF/88). CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Jurisprudência em Teses STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Jurisprudência em Teses STJ. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. O TCU. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Vide art. Art. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. Referência: CPC, art. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. • Lei nº 12. no seu celular ou tablet. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 686, de 21. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Logo em seguid. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. SÚMULA N. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 362-STF: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STF. Leia mais >. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Nas ações a que se refere o art. þ Baixar versão. Comete. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No julgamento do HC 86. Certidão negativa. • Válida. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Nesse sentido: STF. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 950/94 ao Código de Processo Civil. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. No julgamento da ADI 4296. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Atalho à tela inicial'. 016/2009). 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 016/2009. 368 do CC). Informativos STF/STJ. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. Em simples palavras: é a versão online e atualizada periodicamente dos livros publicados pelo Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429 -.